*Tema Central:
¨ ”TODOS USAM O SUS!SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICO PUBLICA, PATRIMONIO DO POVO BRASILEIRO”
*Com o seguinte eixo:
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE-UM DESAFIO PARA O SUS:
O que é?
As Conferências de Saúde são espaços democráticos de construção da política de Saúde, portanto é o local onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos da saúde em cada esfera.
Visa a construção de políticas públicas que deverão compor o plano municipal de saúde e o plano pluri anual PPA.
No âmbito nacional ocorre uma etapa municipal que tem por objetivo a discussão dos eixos de interesse nacional e eleição de delegados para as etapas estadual e nacional da conferência. Ocorre no 3º ano da gestão municipal.
Mais que um instrumento legal de participação popular, a Conferência significa o compromisso do gestor público com os necessários avanços do sistema de saúde e tem por objetivo:
Avaliar e propor diretrizes da política para o setor saúde;
Discutir temas específicos para propor novas diretrizes da política de saúde;
Eleger delegados para as Conferências Estaduais e Nacionais, quando for o caso.
É um privilégio democrático que nosso país possibilite essa expressiva participação do povo na formulação e controle da política pública de saúde.
¨ SUB-EIXO I
- Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade;
¨ SUB-EIXO II
¨ - Participação da comunidade e controle social;
¨ SUB-EIXO III
¨ - Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).
*O que é o SUS
Apesar das enormes dificuldades, que naturalmente enfrenta na sua curta trajetória, o SUS tem se constituído em exemplo de inclusão e transformação política no Brasil. Uma das poucas experiências de política pública no mundo que
assegura, como um elemento fundamental, o acesso universal e de forma integral,
levando em consideração as diversas particularidades e especificidades de indivíduos
e populações (cor, raça, credo religioso, gênero, orientação sexual, localização
geográfica, etc.). O SUS é singular no mundo, também por propiciar e dispor de
práticas e processos democráticos, decorrentes da ampla participação das pessoas e
movimentos sociais, a partir dos mais variados espaços constituídos, de modo
informal ou formal, como são os casos das instâncias de Controle Social
(Conferências e Conselhos de Saúde).
Decorridas mais de duas décadas de sua criação, o SUS inicia o seu
período de maioridade, com importantes conquistas sociais e significativos desafios
no futuro.
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito humano à
Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência), a ser garantido pelo Estado
brasileiro, mediante políticas econômicas e sociais de acesso universal e igualitário.
No caso da Saúde, trata-se de políticas públicas organizadas, reguladas e
implementadas pelo SUS, com a integração de serviços e ações de promoção,
proteção e recuperação da Saúde. Um SUS de todos, com todos e para todos.
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Todos usam o SUS por meio de inúmeras redes de serviços e ações de
promoção da saúde, de vigilância sanitária (controle e fiscalização da qualidade de
produtos para o consumo humano, de portos e aeroportos etc.), da vigilância
epidemiológica e controle de doenças (epidemias, endemias), de imunizações
(produção, vacinações, etc.), de programas orientados para grupos populacionais e
problemas específicos (Saúde Mental, Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Saúde do
Idoso, Saúde dos Trabalhadores), de redução de danos, de assistência e reabilitação,
de produção de insumos (vacinas, medicamentos, equipamentos e outros), de
iniciativas e medidas para a educação em Saúde. Enfim , uma ampla gama de
programas, serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde,
efetivadas a partir de uma extensa e complexa rede de serviços e ações que
conformam um sistema público, em instâncias (inter)governamentais e âmbitos
organizacionais diversos. É importante, pois, reiterar que políticas, serviços e ações
do SUS estão presentes e são efetivas na vida de todos os brasileiros e de muitos
estrangeiros.
Contudo, considerada a amplitude e abrangência das ações e serviços
efetivamente prestados pela rede de Atenção Integral à Saúde, por que ainda
prevalece a noção de um SUS restrito aos seus serviços assistenciais, notadamente
hospitalares e de pronto-atendimento? Por que é tão propalada a idéia de que
existiriam apenas parcelas populacionais “SUS-dependentes” ou um “SUS pobre, para
os pobres”? O que fazer para disseminar, mais e melhor, o entendimento sobre o
direito humano e social à Saúde? E para constituir maior legitimidade e sentido de
pertencimento para com as políticas públicas de Saúde?
